Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 PARA R$ 6.000,00. EMBARGOS ANTERIORMENTE OPOSTOS PELO BANCO E REJEITADOS. POSTERIORES ACLARATÓRIOS DA AUTORA. APONTADO ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO. OCORRÊNCIA. MENÇÃO ISOLADA, NO TÓPICO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, À “QUANTIA FIXADA (R$ 10.000,00)”. FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O QUANTUM, CONCLUSÃO DO VOTO E DISPOSITIVO QUE EXPRESSAMENTE MAJORARAM A REPARAÇÃO PARA R$ 6.000,00. INEXATIDÃO MATERIAL QUE NÃO SE SUJEITA À PRECLUSÃO E PODE SER CORRIGIDA A QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DE OFÍCIO. ART. 494, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, EXCLUSIVAMENTE PARA RETIFICAÇÃO DO ERRO MATERIAL.