Ementa
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084219-74.2022.8.24.0023/SC
EXECUTADO : FRANCISCO GRACIOLA
ADVOGADO(A) : ANA CLARA SOUSA CARR PINHEIRO (OAB SC043382)
SENTENÇA
Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.