Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. PROMOVA-SE a baixa das restrições anteriormente determinadas. EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor da parte credora, que poderá ingressar com nova demanda em caso de localização de bens ou valores. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009615-35.2022.8.24.0091/SC EXEQUENTE : LEDA MARIA SABARROS COELHO ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. PROMOVA-SE a baixa das restrições anteriormente determinadas. EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor da parte credora, que poderá ingressar com nova demanda em caso de localização de bens ou valores. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se após o trânsito em julgado.
