Ante o exposto: a) conheço dos embargos de declaração e os acolho parcialmente, apenas para corrigir o erro material acima indicado, mantida a sentença em seus demais termos; b) homologo o acordo celebrado entre as partes autoras e a ré Delta Air Lines Inc., resolvendo o mérito em relação às partes transigentes, na forma do art. 487, III, "b", do CPC; c) em relação à ré TAM Linhas Aéreas S.A., permanece inalterada a sentença anteriormente proferida. Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003528-45.2024.8.24.0139/SC AUTOR : ANGELICA ORSI ADVOGADO(A) : ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) AUTOR : ERIVAN ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) RÉU : DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) SENTENÇA Ante o exposto: a) conheço dos embargos de declaração e os acolho parcialmente, apenas para corrigir o erro material acima indicado, mantida a sentença em seus demais termos; b) homologo o acordo celebrado entre as partes autoras e a ré Delta Air Lines Inc., resolvendo o mérito em relação às partes transigentes, na forma do art. 487, III, "b", do CPC; c) em relação à ré TAM Linhas Aéreas S.A., permanece inalterada a sentença anteriormente proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
