Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5014272-43.2026.8.24.0038

Vara / juízo: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville
Publicação: DJEN 30/09/2026
Número único (CNJ): 5014272-43.2026.8.24.0038

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014272-43.2026.8.24.0038/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029253-14.2025.8.24.0038/SC

EXEQUENTE : ALAN VIEIRA

ADVOGADO(A) : DANILO VIEIRA (OAB SC047979)

SENTENÇA

Ante do exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõem os arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, aplicados subsidiariamente.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014272-43.2026.8.24.0038/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029253-14.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ALAN VIEIRA ADVOGADO(A) : DANILO VIEIRA (OAB SC047979) SENTENÇA Ante do exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõem os arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, aplicados subsidiariamente.