ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com base nos artigos 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Suspendo, porém, a cobrança de tal verba por cinco anos, em razão do benefício da Justiça Gratuita, deferido na decisão do evento 5.1. Publique-se.
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Procedimento Comum Cível Nº 5121896-94.2026.8.24.0930/SC AUTOR : LUCIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS DALPIAZ (OAB SC066448) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com base nos artigos 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Suspendo, porém, a cobrança de tal verba por cinco anos, em razão do benefício da Justiça Gratuita, deferido na decisão do evento 5.1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
