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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Alvará Judicial - Lei 6858/80 5032875-57.2024.8.24.0064

Publicação
DJEN 30/09/2026
Número único (CNJ)
5032875-57.2024.8.24.0064
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos e determino a expedição de alvará em favor de VALÉRIA BAGGIO SJEKAVICA, IVAN SJEKAVICA BAGGIO e ALEJANDRO SJEKAVICA BAGGIO, em partes iguais, para levantamento dos valores existentes em nome de Luiz Sjekavica Czerniak, CPF n. 456.225.660-53, junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e à Icatu Capitalização S.A. Inviável a expedição de alvará automatizado (transferência eletrônica), pois os valores não estão depositados em conta vinculada a este juízo, sendo necessário o levantamento diretamente perante as respectivas instituições mediante apresentação da autorização judicial. Custas pelos requerentes, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Cumprido, arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5032875-57.2024.8.24.0064/SC REQUERENTE : VALERIA BAGGIO SJEKAVICA ADVOGADO(A) : TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) REQUERENTE : IVAN SJEKAVICA BAGGIO ADVOGADO(A) : TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) REQUERENTE : ALEJANDRO SJEKAVICA BAGGIO ADVOGADO(A) : TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos e determino a expedição de alvará em favor de VALÉRIA BAGGIO SJEKAVICA, IVAN SJEKAVICA BAGGIO e ALEJANDRO SJEKAVICA BAGGIO, em partes iguais, para levantamento dos valores existentes em nome de Luiz Sjekavica Czerniak, CPF n. 456.225.660-53, junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e à Icatu Capitalização S.A. Inviável a expedição de alvará automatizado (transferência eletrônica), pois os valores não estão depositados em conta vinculada a este juízo, sendo necessário o levantamento diretamente perante as respectivas instituições mediante apresentação da autorização judicial. Custas pelos requerentes, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Cumprido, arquive-se.