Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária 5008440-64.2026.8.24.0091

Vara / juízo: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ): 5008440-64.2026.8.24.0091

Inteiro teor

Ementa

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5008440-64.2026.8.24.0091/SC

REQUERENTE : JOSE RENATO NEVES SILVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : GABRIELE DE SOUZA FERNANDES (OAB SC052163)

REQUERIDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

SENTENÇA

Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará judicial, a autorizar os requerentes a sacar, cada qual sua cota, os valores existentes em conta bancária do finado Orivaldo dos Santos, CPF 030.047.249-87, juntamente à CEF, agência n. 1078, op. 3701 de conta n. 000593290073-0, conforme requerido na inicial. Expeça-se alvará com prazo de validade de 90 (noventa) dias. Custas pelos autores. Sem honorários, diante da inexistência de lide. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5008440-64.2026.8.24.0091/SC REQUERENTE : JOSE RENATO NEVES SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIELE DE SOUZA FERNANDES (OAB SC052163) REQUERIDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará judicial, a autorizar os requerentes a sacar, cada qual sua cota, os valores existentes em conta bancária do finado Orivaldo dos Santos, CPF 030.047.249-87, juntamente à CEF, agência n. 1078, op. 3701 de conta n. 000593290073-0, conforme requerido na inicial. Expeça-se alvará com prazo de validade de 90 (noventa) dias. Custas pelos autores. Sem honorários, diante da inexistência de lide. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito, arquive-se.