Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO os acordos celebrados entre as partes, relativos aos dois créditos objeto deste cumprimento de sentença, nos termos dos IDs 139344467, 141192820 e 142839071, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Considerando os valores existentes na conta judicial vinculada aos autos, determino: 1. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO em favor de ERNESTO BELTRAMI FILHO, relativamente ao valor atualizado correspondente ao depósito originário de R$ 1.841,45, realizado em 02/07/2026 e comprovado no ID 139055049, destinado ao crédito relacionado à N V Z CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA., observados os dados bancários informados no ID 139344467. Consigno que a transferência anteriormente determinada no ID 139633360 não chegou a ser efetivada, razão pela qual deverá ser expedido novo alvará para levantamento do respectivo numerário. 2. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO em favor de CLEMENTE & DOMESI ADVOGADOS ASSOCIADOS, relativamente ao valor atualizado correspondente ao depósito originário de R$ 1.841,45, realizado em 17/08/2026 e comprovado no ID 141192823, mediante transferência para os dados bancários indicados no acordo de ID 142839071, quais sejam: Banco Itaú, agência 0067, conta-corrente 35879-6, de titularidade de CLEMENTE & DOMESI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 1.869,13 CLEMENTE & DOMESI ADVOGADOS ASSOCIADOS / 07.***.***/0001-02 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01959078-0 Sim Em Conta (341) Agência: 67 Conta: 3****-6 R$ 1.869,12 ERNESTO BELTRAMI FILHO / 050.***.***-07 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01959078-0 Sim Em Conta (237) Agência: 49* Conta: 4*****-7 Total R$ 3.738,25 O beneficiário deverá aguardar a transferência dos valores para sua conta bancária, pelo prazo de 3 dias, caso não seja efetivada a transação deverá informar nos autos. Custas remanescentes ficam a cargo da executada, conforme convencionado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7038879-91.2025.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Perdas e Danos REQUERENTES: AKAD SEGUROS S.A., N V Z CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA, CLEMENTE & DOMESI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO DOS REQUERENTES: VALKIRIA MAIA ALVES ALMEIDA, OAB nº RO3178 REPRESENTADO: JR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADOS DO REPRESENTADO: ERNESTO BELTRAMI FILHO, OAB nº SP100188, FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE, OAB nº SP178171 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença relativo a dois créditos sucumbenciais autônomos, decorrentes da divisão proporcional dos honorários advocatícios fixados na sentença, conforme já reconhecido na decisão de ID 139633360. Quanto ao crédito relacionado à N V Z CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA., a executada realizou depósito judicial no valor de R$ 1.841,45, conforme ID 139055049. O credor apresentou contraproposta no ID 139344467, aceitando o depósito como parcela inicial, e a executada posteriormente manifestou concordância com o ajuste no ID 141192820, inclusive comprovando o pagamento de parcela diretamente ao credor. Em relação ao crédito de CLEMENTE & DOMESI ADVOGADOS ASSOCIADOS, decorrente da atuação em favor de AKAD SEGUROS S.A., a executada efetuou novo depósito judicial de R$ 1.841,45, conforme ID 141192823, e, posteriormente, as partes apresentaram acordo conjunto no ID 142839071, requerendo sua homologação e a extinção do feito. As composições versam sobre direitos patrimoniais disponíveis e foram celebradas por manifestação convergente de vontade, inexistindo óbice à homologação. Ressalto que a homologação judicial confere força de título executivo judicial ao ajuste, nos termos do art. 515, II, do Código de Processo Civil, de modo que eventual inadimplemento poderá ensejar o respectivo cumprimento. Ante o exposto, HOMOLOGO os acordos celebrados entre as partes, relativos aos dois créditos objeto deste cumprimento de sentença, nos termos dos IDs 139344467, 141192820 e 142839071, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Considerando os valores existentes na conta judicial vinculada aos autos, determino: 1. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO em favor de ERNESTO BELTRAMI FILHO, relativamente ao valor atualizado correspondente ao depósito originário de R$ 1.841,45, realizado em 02/07/2026 e comprovado no ID 139055049, destinado ao crédito relacionado à N V Z CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA., observados os dados bancários informados no ID 139344467. Consigno que a transferência anteriormente determinada no ID 139633360 não chegou a ser efetivada, razão pela qual deverá ser expedido novo alvará para levantamento do respectivo numerário. 2. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO em favor de CLEMENTE & DOMESI ADVOGADOS ASSOCIADOS, relativamente ao valor atualizado correspondente ao depósito originário de R$ 1.841,45, realizado em 17/08/2026 e comprovado no ID 141192823, mediante transferência para os dados bancários indicados no acordo de ID 142839071, quais sejam: Banco Itaú, agência 0067, conta-corrente 35879-6, de titularidade de CLEMENTE & DOMESI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 1.869,13 CLEMENTE & DOMESI ADVOGADOS ASSOCIADOS / 07.***.***/0001-02 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01959078-0 Sim Em Conta (341) Agência: 67 Conta: 3****-6 R$ 1.869,12 ERNESTO BELTRAMI FILHO / 050.***.***-07 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01959078-0 Sim Em Conta (237) Agência: 49* Conta: 4*****-7 Total R$ 3.738,25 O beneficiário deverá aguardar a transferência dos valores para sua conta bancária, pelo prazo de 3 dias, caso não seja efetivada a transação deverá informar nos autos. Custas remanescentes ficam a cargo da executada, conforme convencionado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 1 de outubro de 2026 Duilia Sgrott Reis Juiz(a) de Direito
