Ementa
A SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em que PRECHEBSON FRANCISCO DE SOUZA demanda em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO. O exequente, na petição ID 142821656, confirmou o recebimento do valor devido (a RPV de R$ 3.500,36 foi paga e levantada por alvará) e concordou com a extinção do feito, tanto quanto ao pagamento quanto à obrigação de fazer, não havendo qualquer ponto litigioso remanescente a ser apreciado. Vieram os autos conclusos. Pois bem. Considerando que houve depósito integral do débito, considero a satisfação do crédito e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, CPC. Custas finais nos termos da sentença ou acórdão. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas, movimentações e registros de praxe.
Inteiro teor
Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003662-58.2024.8.22.0021 REQUERENTE: PRECHEBSON FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: NAIARA FREITAS DOS SANTOS, OAB nº RO13449 REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em que PRECHEBSON FRANCISCO DE SOUZA demanda em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO. O exequente, na petição ID 142821656, confirmou o recebimento do valor devido (a RPV de R$ 3.500,36 foi paga e levantada por alvará) e concordou com a extinção do feito, tanto quanto ao pagamento quanto à obrigação de fazer, não havendo qualquer ponto litigioso remanescente a ser apreciado. Vieram os autos conclusos. Pois bem. Considerando que houve depósito integral do débito, considero a satisfação do crédito e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, CPC. Custas finais nos termos da sentença ou acórdão. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas, movimentações e registros de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Buritis, 28 de setembro de 2026. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito
