Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (141668923) para produzir seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. 1- As custas finais são devidas. Intime-se a parte requerida, via advogado, para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e, posterior, protesto.
homologacao
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7016060-97.2024.8.22.0001 Procedimento Comum Cível AUTORES: JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE, MARCELY LUANA SIMOES NICCHIO BONACHE ADVOGADOS DOS AUTORES: MOEMA ALENCAR MOREIRA ORLANDO, OAB nº RO6824, FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº RO2003, IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO, OAB nº RO8448, LARISSA GOES TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº RO10751 REPRESENTADOS: SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA, RAIMUNDA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO DOS REPRESENTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 SENTENÇA Versam os autos sobre Procedimento Comum Cívelajuizada por AUTORES: JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE, MARCELY LUANA SIMOES NICCHIO BONACHE em face de REPRESENTADOS: SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA, RAIMUNDA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA . Após ser proferida sentença de mérito (ID 135887353), as partes anunciam celebração de acordo, pugnando pela homologação e a extinção do feito ( ID 141668923). Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (141668923) para produzir seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. 1- As custas finais são devidas. Intime-se a parte requerida, via advogado, para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e, posterior, protesto. 2- Na presente data, foi procedida a habilitação do patrono ZOIL BATISTA DE MAGALHÃES NETO, no PJE. 3- Considerando a disposição constante no Item 'c" do acordo celebrado, expeça ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho/RO, determinando a baixa da indisponibilidade averbada sob o AV-7/58.713, em 09/08/2024, oriunda destes autos (ID 113343195). 4- Fica ressalvada a disposição constante na cláusula iserta no item "d", que faz referência à cláusula 2ª do acordo firmado no que diz respeito a: " Cláusula 2ª. Dos honorários advocatícios e das custas: Cada parte responderá exclusivamente pelos honorários advocatícios contratados com seus próprios patronos, renunciando os advogados signatários, em nome próprio e dos demais patronos constituídos nos autos, aos honorários de sucumbência fixados no item "f.1" do dispositivo integrado. Em consequência, não subsiste, após a celebração deste acordo, qualquer crédito de honorários sucumbenciais em favor dos advogados dos autores ou dos advogados dos requeridos, para nenhum efeito e em nenhuma fase processual". Após, não havendo pendências, arquive-se. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a dispensa manifestada pelas partes em acordo. P.R.I. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de setembro de 2026 . Rinaldo Forti da Silva Juiz(a) de Direito
