Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-94.2026.8.21.0143/RS
AUTOR : LJL TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO(A) : DALMIR RECH (OAB RS083338)
ADVOGADO(A) : NELSON PUNTEL (OAB RS122601)
RÉU : PANTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO(A) : ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA (OAB SP156555)
DESPACHO/DECISÃO
Homologo a desistência em relação a ré SOMOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Exclua-se do polo passivo.
Quanto a revelia da ré PANTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA, há necessidade de ser mantida.
Nestes autos a parte ré tem domicílio eletrônico e, por isso, foi citada eletronicamente conforme se vê no evento 5. Contudo, a parte ré não confirmou o recebimento da citação eletrônica, mas contestou a ação no evento 16.1, o que supre a citação pessoal, conforme artigo 18, § 3º da Lei 9099/95.
Ademais, ao juntar a contestação e procuração, o réu demonstra ciência inequívoca da ação, bem como da data de audiência de conciliação. E, no âmbito dos Juizados Especias Cíveis, o que gera o efeito da revelia é a ausência na audiência de conciliação/instrução, conforme artigo 20 da Lei 9099/95.
Diante disso, mantenho a revelia da ré PANTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA.
Intimem-se, após voltem conclusos para julgamento.