Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE. RECURSO DA EXECUTADA. CONTROVÉRSIA SOBRE O MÉTODO DE CÁLCULO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PROPORCIONAL DETERMINADA PELO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA DE CONHECIMENTO QUE FIXOU PROPORCIONALIDADE TEMPORAL DO PERCENTUAL DA TAXA. MÉTODO DA EXECUTADA QUE NÃO INCORPORA O PERÍODO DE PERMANÊNCIA EM NENHUMA OPERAÇÃO MATEMÁTICA. RESULTADO INVARIÁVEL INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DA CONSORCIADA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA À PROPORCIONALIDADE TEMPORAL DETERMINADA PELO TÍTULO. RETENÇÃO APURADA PELO MÉTODO DA EXECUTADA QUE, EM TERMOS RELATIVOS, SUPERA O PRÓPRIO PERCENTUAL CONTRATUAL SOBRE OS VALORES DESEMBOLSADOS. CONTRARIEDADE À RATIO DA SENTENÇA DE CONHECIMENTO. MÉTODO DA EXEQUENTE QUE FRACIONA O PERCENTUAL TEMPORAL UMA ÚNICA VEZ E O APLICA SOBRE OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS E CORRIGIDOS. CÁLCULOS HOMOLOGADOS QUE CORRESPONDEM À FRAÇÃO DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO PELA ADMINISTRADORA.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.