Ementa
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE CANOAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENCHENTE EM MAIO DE 2024. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. FORÇA MAIOR, EVENTO CLIMÁTICO EXTREMO. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 25 de setembro de 2026.