Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE SALDOS DO PASEP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE.
SE INDEFERIDA A GRATUIDADE, IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DA INCAPACIDADE ECONÔMICA SER FEITO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. NA HIPÓTESE, EMBORA O AGRAVANTE TENHA RENDA MÉDIA MENSAL UM POUCO SUPERIOR AO EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, TRATA-SE DE PESSOA INTERDITADA JUDICIALMENTE, EM ESTADO VEGETATIVO PERMANENTE EM RAZÃO DE GRAVES SEQUELAS NEUROLÓGICAS DECORRENTES DE COVID-19, CUJA RENDA É SUBSTANCIALMENTE COMPROMETIDA POR DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE PLANO DE SAÚDE, ALÉM DE DESPESAS CONTÍNUAS COM CUIDADOS PALIATIVOS, AINDA QUE NÃO DISCRIMINADAS DOCUMENTALMENTE DE FORMA ESPECÍFICA. OS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS EXPRESSAM SUFICIENTEMENTE A NECESSIDADE ALEGADA, E ENSEJAM A CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO.
RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.