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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5343399-03.2026.8.21.7000

Órgão julgador
14ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 01/10/2026
Número único (CNJ)
5343399-03.2026.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Restando demonstrado que a postulante aufere, mensalmente, montante incompatível com a alegada carência de recursos, inviável a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.