Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Mandado de Segurança Cível 5281137-62.2026.8.21.0001

Vara / juízo: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 01/10/2026
Número único (CNJ): 5281137-62.2026.8.21.0001

Ementa

Diante do exposto, indefiro a inicial julgo extinto o feito, nos termos do art. 330, III c/c art. 485, VI, ambos do CPC/15.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5281137-62.2026.8.21.0001/RS IMPETRANTE : PLASMA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO DAMASCENO SCHERER (OAB RS125933) SENTENÇA Diante do exposto, indefiro a inicial julgo extinto o feito, nos termos do art. 330, III c/c art. 485, VI, ambos do CPC/15.