Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001404-56.2023.8.21.0156

Vara / juízo: Projeto Equalização do JEFAZ
Publicação: DJEN 30/09/2026
Número único (CNJ): 5001404-56.2023.8.21.0156

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001404-56.2023.8.21.0156/RS

REQUERENTE : MARCIA ELISANGELA MACHADO CARVALHO

ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333)

SENTENÇA

No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001404-56.2023.8.21.0156/RS REQUERENTE : MARCIA ELISANGELA MACHADO CARVALHO ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) SENTENÇA No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES