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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Monitória 5000264-73.2015.8.21.0024

Publicação
DJEN 30/09/2026
Número único (CNJ)
5000264-73.2015.8.21.0024
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, DESACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE a ação monitória com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, e do artigo 702, parágrafo oitavo, ambos do Código de Processo Civil, para o fim de CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em desfavor dos réus BRUNO DA ROSA FALLER e ROBERTO DA ROSA FALLER, solidariamente, no valor principal de R$ 596,36 (quinhentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), correspondente às mensalidades escolares dos meses de maio e junho de 2012, o qual deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos calculados a contar do vencimento de cada prestação inadimplida (10/05/2012 e 10/06/2012), além da multa contratual moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor das parcelas atualizadas;

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

MONITÓRIA Nº 5000264-73.2015.8.21.0024/RS AUTOR : ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC ADVOGADO(A) : ELISA MANICA ROCKENBACH (OAB RS088465) ADVOGADO(A) : MILENA VOESE FERREIRA (OAB RS094479) ADVOGADO(A) : KAROL ELIS KELLERMANN ROHDE (OAB RS126169) ADVOGADO(A) : JORGE RENATO DOS REIS (OAB RS029075) ADVOGADO(A) : RICARDO BASTOS (OAB RS055076) ADVOGADO(A) : VICTORIA NAUJORKS BIDARTE (OAB RS121432) SENTENÇA Ante o exposto, DESACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE a ação monitória com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, e do artigo 702, parágrafo oitavo, ambos do Código de Processo Civil, para o fim de CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em desfavor dos réus BRUNO DA ROSA FALLER e ROBERTO DA ROSA FALLER, solidariamente, no valor principal de R$ 596,36 (quinhentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), correspondente às mensalidades escolares dos meses de maio e junho de 2012, o qual deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos calculados a contar do vencimento de cada prestação inadimplida (10/05/2012 e 10/06/2012), além da multa contratual moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor das parcelas atualizadas;