Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5014506-78.2025.8.21.3001

Vara / juízo: Vara Cível do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ): 5014506-78.2025.8.21.3001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014506-78.2025.8.21.3001/RS

AUTOR : WELSON DAVID SOUZA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : GUILHERME BITENCORTTE FERRAO DA SILVA (OAB RS129031)

ADVOGADO(A) : GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225)

SENTENÇA

Diante do acima exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, ajuizada por WELSON DAVID SOUZA DE OLIVEIRA contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, a fim de: a) declarar inexistente o débito no valor de R$765,63 com valor original de R$510,42, contrato n.º 49635060, de origem SuperSim, e atribuído ao CPF do autor pelo réu na plataforma arquivista do "Serasa Limpa Nome", devendo ser procedida a imediata exclusão da proposta de pagamento; b) rejeitar o pedido de indenização a título de danos morais.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014506-78.2025.8.21.3001/RS AUTOR : WELSON DAVID SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME BITENCORTTE FERRAO DA SILVA (OAB RS129031) ADVOGADO(A) : GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225) SENTENÇA Diante do acima exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, ajuizada por WELSON DAVID SOUZA DE OLIVEIRA contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, a fim de: a) declarar inexistente o débito no valor de R$765,63 com valor original de R$510,42, contrato n.º 49635060, de origem SuperSim, e atribuído ao CPF do autor pelo réu na plataforma arquivista do "Serasa Limpa Nome", devendo ser procedida a imediata exclusão da proposta de pagamento; b) rejeitar o pedido de indenização a título de danos morais.