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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5003578-54.2024.8.21.0010

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
5003578-54.2024.8.21.0010
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão ajuizada por BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. contra KRAUSBURG COMERCIO DE FRUTAS S/A para tornar definitiva a liminar antes referida, consolidando a posse e a propriedade do veículo descrito na petição inicial em nome da parte autora, com fundamento nos artigos 373 e 487, inciso I, ambos do CPC, e art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/1969, com a redação conferida pela Lei n.º 13.043/2014.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5003578-54.2024.8.21.0010/RS AUTOR : BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A) : DENIS ARANHA FERREIRA (OAB SP200330) RÉU : KRAUSBURG COMERCIO DE FRUTAS S/A ADVOGADO(A) : DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB SP278321) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão ajuizada por BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. contra KRAUSBURG COMERCIO DE FRUTAS S/A para tornar definitiva a liminar antes referida, consolidando a posse e a propriedade do veículo descrito na petição inicial em nome da parte autora, com fundamento nos artigos 373 e 487, inciso I, ambos do CPC, e art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/1969, com a redação conferida pela Lei n.º 13.043/2014.