Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5035609-15.2024.8.21.0015

Vara / juízo: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí
Publicação: DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ): 5035609-15.2024.8.21.0015

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035609-15.2024.8.21.0015/RS

EXECUTADO : LINDAURA SETEMBRINA DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : JACQUELINE AZAMBUJA RIES (OAB RS021682)

ADVOGADO(A) : RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDES (OAB RS086880)

ADVOGADO(A) : RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDES

SENTENÇA

Como o exequente informou a satisfação integral da dívida tributária, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, ante a extinção do crédito tributário pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035609-15.2024.8.21.0015/RS EXECUTADO : LINDAURA SETEMBRINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JACQUELINE AZAMBUJA RIES (OAB RS021682) ADVOGADO(A) : RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDES (OAB RS086880) ADVOGADO(A) : RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDES SENTENÇA Como o exequente informou a satisfação integral da dívida tributária, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, ante a extinção do crédito tributário pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN.