Isto posto, homologo por Sentença o pactuado no termo de acordo colacionado no Id. 196006610, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas pro rata entre as partes, respeitada a justiça gratuita, e honorários advocatícios conforme pactuado. P.R.I. Considerando a juntada de comprovante de pagamento do acordo pela parte ré, determino a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PROCESSO: 0802817-31.2019.8.20.5102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL FRANCISCO DANTAS REU: BANCO SANTANDER SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de acordo firmado extrajudicialmente entre as partes em epígrafe conforme Id. 196006610. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por Sentença o pactuado no termo de acordo colacionado no Id. 196006610, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas pro rata entre as partes, respeitada a justiça gratuita, e honorários advocatícios conforme pactuado. P.R.I. Considerando a juntada de comprovante de pagamento do acordo pela parte ré, determino a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias. CEARÁ-MIRIM/RN, 28 de setembro de 2026. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito
