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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0811144-74.2026.8.19.0210

Julgamento
30/09/2026
Publicação
DJEN 05/10/2026
Número único (CNJ)
0811144-74.2026.8.19.0210
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo nº 0811144-74.2026.8.19.0210 S E N T E N Ç A Homologo o acordo celebrado em audiência entre a Autora e a 2ª Ré(WHIRLPOOL), para que produza seus jurídicos efeitos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular