Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da dívida, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC, sustentado pelo que dispõe o Tema 1.413, do Superior Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
execucao_extinta
Trata-se de ação de execução fiscal em que o exequente informa que a executada pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da dívida, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC, sustentado pelo que dispõe o Tema 1.413, do Superior Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
