Ementa
Ante o exposto, na forma do artigo 107, I, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALMIR ROSA DA SILVA, ante o seu falecimento. Dê-se ciência aos querelantes, Patrono, Ministério Público e à Defesa. No que tange à querelada CARMEM LUZIA DOS SANTOS SILVA e ao querelado ALEX DOS SANTOS DIAS GUIMARÃES, designo AIJ para o dia 24/02/2027, às 15:00 horas, que será realizada na forma telepresencial. Intimem-se os querelados, as testemunhas civis preferencialmente por meio virtual ou telefone, se possível.
Inteiro teor
Trata-se de Queixa-crime ajuizada por MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA ROCHA, MARCIA ELENA GUEDES BONFIM DE ALMEIDA, JOEL GONÇALVES DE ALMEIDA e JÉSSICA BONFIM DE ALMEIDA em face de CARMEN LUZIA DOS SANTOS SILVA, VALMIR ROSA DA SILVA e ALEX DOS SANTOS DIAS GUIMARÃES, em que os Querelantes afirmam terem sido vítimas de injúria perpetrada pelos Querelados. Conforme se verifica junto ao id. 432, há informação do óbito do acusado, VALMIR ROSA DA SILVA, ocorrido em 16/05/2026. O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do Querelado Valmir, ante o seu falecimento, bem como requereu o prosseguimento do feito com a designação de AIJ. Ante o exposto, na forma do artigo 107, I, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALMIR ROSA DA SILVA, ante o seu falecimento. Dê-se ciência aos querelantes, Patrono, Ministério Público e à Defesa. No que tange à querelada CARMEM LUZIA DOS SANTOS SILVA e ao querelado ALEX DOS SANTOS DIAS GUIMARÃES, designo AIJ para o dia 24/02/2027, às 15:00 horas, que será realizada na forma telepresencial. Intimem-se os querelados, as testemunhas civis preferencialmente por meio virtual ou telefone, se possível. Caso contrário, intimem-se deste despacho por oficial de justiça. Ressalto que na hipótese de intimação da testemunha civil através de oficial de justiça, este deverá indagá-la se a visualização da imagem dos querelados lhe causará humilhação, temor, ou sério constrangimento, a fim de que possa ser ouvida na ausência dos mesmos. Deverá o OJA, ainda, obter junto ao intimando e-mail atualizado ou número de telefone móvel com WhatsApp, cientificando-lhe que deverá fazer o download do aplicativo Microsoft Teams, mormente se decidir participar via telefone celular. Caso a participação ocorra através do navegador de internet, para acesso por meio de computadores, esclareço que deverá ser usado o navegador Google Chrome . Esclareço que somente o participante que não fornecer qualquer dos dados necessários ao ato na forma virtual deverá, e fica desde já intimado a tanto, comparecer presencialmente à sala de audiências deste Juízo na data e horário designado, o que não comprometerá a participação virtual dos demais que, efetivamente, atenderem ao presente despacho. Caso o OJA verifique que o intimando não possui e-mail ou número de telefone celular com WhatsApp, deverá esclarecer-lhe que seu comparecimento será pessoal. Por fim, DEVERÁ O OJA CERTIFICAR SE O INTIMADO OPTOU POR COMPARECER AO ATO PRESENCIAL OU VIRTUALMENTE. Em caso de testemunha residente em outra comarca, intime-se através de oficial de justiça, a fim de obter junto ao intimando e-mail atualizado ou número e telefone móvel com WhatsApp, possibilitando, desta forma, a realização da audiência por meio virtual. Caso a testemunha residente em outra comarca deste Estado não disponha ou não forneça qualquer dos dados necessários ao ato na forma virtual, diligencie o Cartório para que a testemunha ingresse na audiência por meio da sala passiva do fórum de sua residência. No que tange às testemunhas policiais, ao MP e à DP, a intimação se dará da forma já conhecida pelo cartório. Antes da audiência, deverá o Cartório atualizar o esclarecimento da FAC dos querelados. Publique-se e intimem-se.
