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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000668-17.2026.8.19.0046

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0000668-17.2026.8.19.0046

Ementa

HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 487, III, b do CPC. Custas e honorários conforme §2º do artigo 90 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 487, III, b do CPC. Custas e honorários conforme §2º do artigo 90 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.