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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0005423-48.2019.8.19.0202

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0005423-48.2019.8.19.0202

Ementa

Diante da manifestação de vontade das partes e se tratando de direito disponível, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do art. 487, III, 'b', do CPC/15 e JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO do mérito. Custas ex-lege. Considerando que os pagamentos foram feitos diretamente na conta do credor, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante a isenção do pagamento de custas (art.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Diante da manifestação de vontade das partes e se tratando de direito disponível, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do art. 487, III, 'b', do CPC/15 e JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO do mérito. Custas ex-lege. Considerando que os pagamentos foram feitos diretamente na conta do credor, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante a isenção do pagamento de custas (art. 90, §3º, do CPC/15).