No que se refere ao crime de Injúria, acolho a manifestação do Ministério Público, cujos argumentos passam a integrar a presente e DETERMINO o arquivamento do feito pela ocorrência da DECADÊNCIA, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato na forma do art. 107, IV, do CP. Façam-se as anotações necessárias. P.R.I.C.
No que se refere ao crime de Injúria, acolho a manifestação do Ministério Público, cujos argumentos passam a integrar a presente e DETERMINO o arquivamento do feito pela ocorrência da DECADÊNCIA, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato na forma do art. 107, IV, do CP. Façam-se as anotações necessárias. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Prosseguindo, retornem conclusos para apreciação do crime remanscente.
