Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 3010851-34.2026.8.19.0001

Vara / juízo: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ): 3010851-34.2026.8.19.0001

Ementa

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em evento 52, ACORDO1, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b? do C.P.C. Com a juntada dos valores indicados no acordo, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora. Custas processuais na forma do art. 90, parágrafos 2° e 3° do C.P.C. Honorários na forma do acordo. Nada mais havendo, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 3010851-34.2026.8.19.0001/RJ AUTOR : KATIA FRANCISCO ADVOGADO(A) : REBECA FRANCISCO COTRIM PEREIRA (OAB RJ199323) RÉU : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO(A) : BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB RJ110517) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em evento 52, ACORDO1, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b? do C.P.C. Com a juntada dos valores indicados no acordo, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora. Custas processuais na forma do art. 90, parágrafos 2° e 3° do C.P.C. Honorários na forma do acordo. Nada mais havendo, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.