Posto isso. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, (sec)4° da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art.55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde j,a a expedição de certidão de crédito, se requerida pela parte exequente, mediante prévia apresentação de planilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo:0805608-90.2025.8.19.0251 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIMAR DE SOUSA OLIVEIRA EXECUTADO: T B D DE HOLANDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS Trata-se de ação em que, por ocasião do cumprimento de sentença, foi constatada a inexistência de bens penhoráveis. Assim, em observância ao que prevê a Lei 9.099/95 e seus princípios norteadores, outra solução não há que a extinção da presente execução. A parte exequente foi intimada a dar prosseguimento à execução e quedou-se inerte (id 300713629). Posto isso. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, (sec)4° da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art.55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde j,a a expedição de certidão de crédito, se requerida pela parte exequente, mediante prévia apresentação de planilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
