Ementa
Apelação crime. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e desobediência (artigos 311, § 2º, III, e 330 do Código Penal). Sentença condenatória. Insurgência recursal. Pleito absolutório sob o argumento de insuficiência probatória no que se refere à autoria (adulteração de sinal) e atipicidade (desobediência). Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente comprovadas nos autos. Depoimentos dos policiais militares em consonância com o conjunto probatório. Réu flagrado na posse de um veículo com sinais de identificação adulterados, e, quando avistou a viatura policial, empreendeu fuga. Materiais probatórios que demonstram que o réu tinha ciência da alteração das placas. Desobediência configurada. Negativa de autoria isolada. Acervo probatório suficiente para manter a condenação. Dosimetria da pena. Rogo de redução das penas, com afastamento da circunstância judicial dos maus antecedentes. Impossibilidade. Circunstância judicial devidamente valorada. Maus antecedentes devidamente configurados. Sentença escorreita. Recurso desprovido.