Ementa
speciais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010143-58.2026.8.16.0182 Processo: 0010143-58.2026.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$4.629,82 Polo Ativo(s): TMW.S COMPANY LTDA representado(a) por WILLIAM KÁCIO DE OLIVEIRA SILVA Polo Passivo(s): TEX COURRIER LTDA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de julgamento do DD. Juiz Leigo (mov. 39.1), e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, CPC. Publique-se.