Ementa
Diante do exposto, atendendo aos interesses das partes acordantes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado (R$ 496,97), conforme dados bancários informados no acordo. Outrossim, defiro o pedido formulado pelas partes e determino a liberação da restrição/bloqueio veicular efetivada no mov. 43, expedindo-se o necessário para cumprimento da medida. Considerando que o acordo prevê obrigação de pagamento parcelado com vencimentos futuros, suspendo o feito até o prazo final para cumprimento da avença, facultado à parte exequente requerer o prosseguimento da execução em caso de inadimplemento. Cumprido integralmente o acordo, ficam as partes advertidas de que nada mais terão a reclamar relativamente ao objeto da presente demanda, nos termos ajustados. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Cidade Industrial de Curitiba - (12h às 18h, segunda a sexta) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: (41) 3312-5350 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044344-13.2025.8.16.0182 Processo: 0044344-13.2025.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$1.648,17 Exequente(s): KARINE MAYARA NOVAIS ROMAN Executado(s): VIVIAN SIMONE DEIMA DE BRITO Verifica-se que as partes, em audiência de conciliação, transacionaram acerca do objeto da lide, ajustando, dentre outras condições, a liberação do valor bloqueado de R$ 496,97 em favor da procuradora da parte exequente, o pagamento do saldo remanescente em 08 parcelas e a liberação da restrição veicular efetivada no mov. 43, pugnando pela homologação judicial da avença. Diante do exposto, atendendo aos interesses das partes acordantes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado (R$ 496,97), conforme dados bancários informados no acordo. Outrossim, defiro o pedido formulado pelas partes e determino a liberação da restrição/bloqueio veicular efetivada no mov. 43, expedindo-se o necessário para cumprimento da medida. Considerando que o acordo prevê obrigação de pagamento parcelado com vencimentos futuros, suspendo o feito até o prazo final para cumprimento da avença, facultado à parte exequente requerer o prosseguimento da execução em caso de inadimplemento. Cumprido integralmente o acordo, ficam as partes advertidas de que nada mais terão a reclamar relativamente ao objeto da presente demanda, nos termos ajustados. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, cumprido integralmente o acordo, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações necessárias, observando-se o CNCGJ. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito
