Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001319-61.2026.8.16.0035

Vara / juízo: 2º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
Publicação: DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ): 6001319-61.2026.8.16.0035

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001319-61.2026.8.16.0035/PR

AUTOR : GIAN PIERO BORTONE

ADVOGADO(A) : DANIELI MARIA DA SILVA (OAB SP368121)

RÉU : VSH PARTNERS LTDA

ADVOGADO(A) : ERICH TINOCO HÜTTNER (OAB PR056868)

SENTENÇA

Com fundamento no artigo 22, §1°, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO por sentença, para que surta todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes nos presentes autos, passando o referido a ter efeito de título executivo. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Diligências necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001319-61.2026.8.16.0035/PR AUTOR : GIAN PIERO BORTONE ADVOGADO(A) : DANIELI MARIA DA SILVA (OAB SP368121) RÉU : VSH PARTNERS LTDA ADVOGADO(A) : ERICH TINOCO HÜTTNER (OAB PR056868) SENTENÇA Com fundamento no artigo 22, §1°, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO por sentença, para que surta todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes nos presentes autos, passando o referido a ter efeito de título executivo. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Diligências necessárias.