Ementa
Processual civil. Acórdão. Alegação de omissão e contradição. Pretensão modificativa. Mero inconformismo. Impossibilidade. Embargos de Declaração que se prestam unicamente a rever omissão, contradição ou obscuridade, bem como correção de erro material. Incabíveis para a rediscussão de mérito. Prequestionamento. Matéria suficientemente analisada.Embargos de Declaração não providos.