Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Embargos de Declaração Cível 0089472-83.2026.8.16.0000

Relator: Des. Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso
Órgão julgador: 9ª Câmara Cível
Julgamento: 20/09/2026
Publicação: DJEN 01/10/2026
Número único (CNJ): 0089472-83.2026.8.16.0000

Ementa

Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência de intimação para apresentação de contrarrazões em embargos de declaração anterior. Vício suprido. Julgamento ratificado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito infringente.