Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), corrigido monetariamente pelo IPCA, acrescido de juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA, ambos a contar da data da citação, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil após a vigência da Lei 14.905/2024.
parcialmente_procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010061-76.2026.8.13.0672/MG AUTOR : LA BELLE PLUS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO RICARDO EUSTAQUIO CARDOSO DE PAIVA (OAB MG167449) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), corrigido monetariamente pelo IPCA, acrescido de juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA, ambos a contar da data da citação, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil após a vigência da Lei 14.905/2024.
