Ementa
Em face do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000882-63.2025.8.13.0194
- Publicação
- DJEN 02/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5000882-63.2025.8.13.0194
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000882-63.2025.8.13.0194/MG EXEQUENTE : FRANCELINO DE FARIA PEREIRA ADVOGADO(A) : DÉBORA LÚCIA DA SILVA LEAL (OAB MG198714) ADVOGADO(A) : LORENA FERREIRA SILVA (OAB MG204253) SENTENÇA Em face do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015.