Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5006825-80.2023.8.13.0372

Vara / juízo: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata
Publicação: DJEN 01/10/2026
Número único (CNJ): 5006825-80.2023.8.13.0372

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006825-80.2023.8.13.0372/MG

EXEQUENTE : LUCAS PAULO HONORATO

ADVOGADO(A) : FELIPE DUARTE ROCHA (OAB MG180199)

EXEQUENTE : FELIPE DUARTE ROCHA

ADVOGADO(A) : FELIPE DUARTE ROCHA (OAB MG180199)

SENTENÇA

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a petição de evento 118, a qual dá conta de que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após, arquive-se os autos com baixa.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006825-80.2023.8.13.0372/MG EXEQUENTE : LUCAS PAULO HONORATO ADVOGADO(A) : FELIPE DUARTE ROCHA (OAB MG180199) EXEQUENTE : FELIPE DUARTE ROCHA ADVOGADO(A) : FELIPE DUARTE ROCHA (OAB MG180199) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a petição de evento 118, a qual dá conta de que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após, arquive-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.