Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 5002943-12.2026.8.13.0694

Publicação
DJEN 01/10/2026
Número único (CNJ)
5002943-12.2026.8.13.0694
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil/2015. Ao Gerente de Secretaria para proceder o imediato desbloqueio dos valores encontrados em nome da executada, ID n. 10746084812. Em caso de restrição judicial de bens junto aos sistemas conveniados, fica o Gerente de Secretaria autorizado a providenciar a devida baixa. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Fórum Doutor Carvalho de Mendonça, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5002943-12.2026.8.13.0694 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AUTOR: LIDIANE FERREIRA DE MESQUITA 10405044690 CPF: 15.593.004/0001-06 RÉU: MICHELLI DE LIMA CPF: 088.905.076-75 SENTENÇA Visto. Trata-se de execução de título extrajudicial em que, bloqueado valores em nome da executada, ao ID nº 10746422328 a exequente informou o pagamento integral do débito. Isto posto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil/2015. Ao Gerente de Secretaria para proceder o imediato desbloqueio dos valores encontrados em nome da executada, ID n. 10746084812. Em caso de restrição judicial de bens junto aos sistemas conveniados, fica o Gerente de Secretaria autorizado a providenciar a devida baixa. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Três Pontas, data da assinatura eletrônica. ALINE CRISTINA MODESTO DA SILVA Juíza de Direito (assinado eletronicamente)