Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante da presente decisão, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 9º, caput, da Resolução nº 125 do CNJ, art. 515, III, do CPC e art. 487, III, alínea ?b?, do CPC.
homologacao
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1002913-67.2026.8.13.0525/MG RECLAMANTE : VALDIRENE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A) : MÔNICA DE CÁSSIA ANDARE ALMEIDA (OAB MG182811) RECLAMANTE : VANDERLEIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A) : MÔNICA DE CÁSSIA ANDARE ALMEIDA (OAB MG182811) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante da presente decisão, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 9º, caput, da Resolução nº 125 do CNJ, art. 515, III, do CPC e art. 487, III, alínea ?b?, do CPC.
