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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução Fiscal 5004903-59.2025.8.13.0525

Publicação
DJEN 30/09/2026
Número único (CNJ)
5004903-59.2025.8.13.0525
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5004903-59.2025.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: Municipio de Pouso Alegre CPF: 18.675.983/0001-21 RÉU: EDSON TARRAF CPF: 787.060.098-91 e outros SENTENÇA Vistos, etc ... JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do art. 924, II do CPC, visto que o devedor satisfez a obrigação. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Baixar as penhoras e impedimentos, caso existente. Custas pelo executado. Arquivar os autos com baixa. P. R. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5004903-59.2025.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: Municipio de Pouso Alegre CPF: 18.675.983/0001-21 RÉU: EDSON TARRAF CPF: 787.060.098-91 e outros SENTENÇA Vistos, etc ... JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do art. 924, II do CPC, visto que o devedor satisfez a obrigação. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Baixar as penhoras e impedimentos, caso existente. Custas pelo executado. Arquivar os autos com baixa. P. R. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre