Ante o exposto, homologo, por sentença e para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo materializado no evento 1, DOC1, ficando resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
homologacao
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1002581-68.2026.8.13.0180/MG REQUERENTE : ANA CLARA DE LIMA SILVA ADVOGADO(A) : DONIZETTI FRANÇA MACEDO (OAB MG123659) REQUERENTE : ERISMAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : DONIZETTI FRANÇA MACEDO (OAB MG123659) SENTENÇA Ante o exposto, homologo, por sentença e para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo materializado no evento 1, DOC1, ficando resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
