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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Procedimento do Juizado Especial Cível 1003054-21.2026.8.11.0015

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
1003054-21.2026.8.11.0015
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo:1003054-21.2026.8.11.0015 PARTE AUTORA: TAMIRES ECCO PARTE REQUERIDA: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Pois bem. Informado a quitação do débito, com a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do CPC. Do valor vinculado ao feito, LEVANTE-SE 70% do crédito em favor da exequente TAMIRES ECCO, e o restante (30%) em favor da causídica PATRÍCIA LOPES VARGAS, conforme dados bancários indicados no id. 249494311. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Preclusas as vias recursais, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de vezo. P.I.C. Sinop/MT, data da assinatura digital. Juiz de Direito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo:1003054-21.2026.8.11.0015 PARTE AUTORA: TAMIRES ECCO PARTE REQUERIDA: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Pois bem. Informado a quitação do débito, com a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do CPC. Do valor vinculado ao feito, LEVANTE-SE 70% do crédito em favor da exequente TAMIRES ECCO, e o restante (30%) em favor da causídica PATRÍCIA LOPES VARGAS, conforme dados bancários indicados no id. 249494311. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Preclusas as vias recursais, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de vezo. P.I.C. Sinop/MT, data da assinatura digital. Juiz de Direito