Ementa
e de ROSANGELA DE LURDES VERONESI, HERMINDO APARECIDO PREARO, LUCIMAR BARBOSA MARTINS PREARO, ISABEL CRISTINA PREARO, REGINA HELENA PREARO LEITE, MARIA DE LOURDES PREARO MILLAN, AIRTON PREARO, ERLISONIA AGUIAR DE OLIVEIRA, GERALDO ANTONIO PREARO, MILTON PREARO e SILVANA APARECIDA GONCALVES PREARO, igualmente qualificados. 2. Foi apresentada minuta de acordo entabulado entre as partes (id. 247638862). 3. É O RELATÓRIO. DECIDO. 4. Considerando que as partes são capazes e estão devidamente representadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 5. Sem CUSTAS processuais remanescentes. HONORÁRIOS conforme acordado. 6. DETERMINO a expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor da parte requerida do valor depositado judicialmente nesses autos, devendo a quantia ser transferida via TED/PIX na conta bancária informada no id. 247638862, qual seja: Nubank (0260), Agência 0001, Conta 51970941-5, OTÁVIO CÉSAR FARIA, CPF 122.576.398-39, PIX [email protected]. 7. EXPEÇA-SE ofício ao 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos (SRITD) de Alto Araguaia-MT, determinando a averbação da servidão de passagem permanente na Matrícula nº 13.615, nos termos ajustados no acordo. 8. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 9. Expeça-se o necessário. Intime-se.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Processo: 1015048-16.2025.8.11.0004. AUTOR: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REU: ROSANGELA DE LURDES VERONESI, HERMINDO APARECIDO PREARO, LUCIMAR BARBOSA MARTINS PREARO, ISABEL CRISTINA PREARO, REGINA HELENA PREARO LEITE, MARIA DE LOURDES PREARO MILLAN, AIRTON PREARO, ERLISONIA AGUIAR DE OLIVEIRA, GERALDO ANTONIO PREARO, MILTON PREARO, SILVANA APARECIDA GONCALVES PREARO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA C/C PEDIDO LIMINAR ajuizada por ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., devidamente qualificada nos autos, em face de ROSANGELA DE LURDES VERONESI, HERMINDO APARECIDO PREARO, LUCIMAR BARBOSA MARTINS PREARO, ISABEL CRISTINA PREARO, REGINA HELENA PREARO LEITE, MARIA DE LOURDES PREARO MILLAN, AIRTON PREARO, ERLISONIA AGUIAR DE OLIVEIRA, GERALDO ANTONIO PREARO, MILTON PREARO e SILVANA APARECIDA GONCALVES PREARO, igualmente qualificados. 2. Foi apresentada minuta de acordo entabulado entre as partes (id. 247638862). 3. É O RELATÓRIO. DECIDO. 4. Considerando que as partes são capazes e estão devidamente representadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 5. Sem CUSTAS processuais remanescentes. HONORÁRIOS conforme acordado. 6. DETERMINO a expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor da parte requerida do valor depositado judicialmente nesses autos, devendo a quantia ser transferida via TED/PIX na conta bancária informada no id. 247638862, qual seja: Nubank (0260), Agência 0001, Conta 51970941-5, OTÁVIO CÉSAR FARIA, CPF 122.576.398-39, PIX [email protected]. 7. EXPEÇA-SE ofício ao 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos (SRITD) de Alto Araguaia-MT, determinando a averbação da servidão de passagem permanente na Matrícula nº 13.615, nos termos ajustados no acordo. 8. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 9. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
