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Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgInt no AREsp 996.785

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Órgão julgador
Quarta Turma
Julgamento
17/08/2017
Publicação
DJe 28/08/2017
Processo no STJ

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 1.042 DO CPC/2015) - AÇÃO CONDENATÓRIA (INDENIZAÇÃO) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA RÉ.

1. O óbice da Súmula nº 7 do STJ inviabiliza o pleito de revisão do quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais, se este não se revelar irrisório ou exorbitante, como no presente caso.

2. Agravo interno desprovido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.