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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Procedimento Comum Cível 0803051-30.2026.8.10.0063

Julgamento
29/09/2026
Publicação
DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ)
0803051-30.2026.8.10.0063
Inteiro teor

Ementa

0803051-30.2026.8.10.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ANTONIA MARTINS OLIVEIRA Réu: BANCO PECUNIA S/A SENTENÇA Trata-se de ação ordinária, em face do BANCO PECUNIA S/A. Instada a emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte, no prazo fixado, limitando-se a requerer dilação de prazo. Logo, a parte autora não emendou a inicial, devendo os autos serem extintos, tendo em vista não ter logrado êxito em comprovar a existência dos fundamentos que ensejaram a formulação do pedido de dilação retro indicado. Assim sendo, nos termos do art. 485, I e IV do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados a inicial, se requerido. Intime-se a parte autora, através de seu advogado.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ZÉ DOCA 1ª VARA Processo nº 0803051-30.2026.8.10.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ANTONIA MARTINS OLIVEIRA Réu: BANCO PECUNIA S/A SENTENÇA Trata-se de ação ordinária, em face do BANCO PECUNIA S/A. Instada a emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte, no prazo fixado, limitando-se a requerer dilação de prazo. Logo, a parte autora não emendou a inicial, devendo os autos serem extintos, tendo em vista não ter logrado êxito em comprovar a existência dos fundamentos que ensejaram a formulação do pedido de dilação retro indicado. Assim sendo, nos termos do art. 485, I e IV do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados a inicial, se requerido. Intime-se a parte autora, através de seu advogado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações necessárias. Defiro em favor da parte autora o benefício da justiça gratuita. Sem custas, em razão do benefício da AJG, que, desde já, defiro. Registre-se, publique-se e intime-se. Cumpra-se. Zé Doca/MA, Terça-feira, 29 de Setembro de 2026. Marcelo Moraes Rêgo de Souza Juiz Titular da 1ª Vara