Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. Sobrevindo, no curso do habeas corpus, sentença de impronúncia, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, por ausência de indícios suficientes de autoria ou participação, seguida da expressa revogação da prisão preventiva e determinação de imediata expedição de alvará de soltura, resta esvaziada a pretensão liberatória deduzida na impetração. Desconstituído pelo próprio Juízo de origem o título prisional objeto do writ, não mais subsiste constrangimento cautelar a ser reparado, impondo-se o reconhecimento da perda superveniente do objeto. ORDEM PREJUDICADA.