Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DESCONTOS ASSOCIATIVOS. CONTESTAÇÃO COM DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível contra sentença que julgou improcedentes pedidos de anulação de negócio jurídico, restituição de valores e indenização por danos morais, fundada em documentos juntados com a contestação, sem prévia intimação da autora para réplica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Definir se a ausência de intimação para réplica configura cerceamento de defesa e estabelecer se é possível o julgamento imediato do mérito em segundo grau. III. RAZÕES DE DECIDIR A falta de intimação da autora para impugnar fatos e documentos apresentados na contestação viola o contraditório, sobretudo porque tais elementos fundamentam a improcedência dos pedidos. A controvérsia sobre a filiação sindical, a autoria da impressão digital e a validade da autorização exige manifestação da autora e eventual instrução probatória, o que afasta a aplicação da teoria da causa madura. IV. DISPOSITIVO. Recurso provido. DECISÃO: